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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 16:37
TRE-SP nega liminares contra audiência de Tiririca
Promotor pedia a anulação da audiência por entender que a competência para a realização do teste para verificar o grau de alfabetização de Tiririca seria do Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:39
Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo
A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:21
Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.
Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:22
Mantida internação de jovem que assaltou e trocou tiros com a polícia
Em seu apelo, o jovem pediu o abrandamento da medida, por considerá-la muito rigorosa, e indicou que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:56
Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado
A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:06
Negado recurso a acusado de atentado ao pudor
Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:38
Ministra Ellen Gracie nega liminar a réu acusado de matar irmão adotivo
De acordo com a acusação, o réu ? em concurso de agentes, utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil ? matou seu irmão adotivo, em razão de discussão que com este teve anteriormente.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 13:04
Reincidente condenado por furto cumprirá pena de um ano em regime fechado
O fato de o réu ser reincidente em crimes contra o patrimônio foi determinante para a decisão, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:15
Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri
Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:11
Renner é condenada a indenizar consumidora em R$ 8 mil
A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:23
Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial
A autora da ação trabalhista exigia complementação de proventos, alegando ter executado atividades semelhantes a de outro funcionário melhor remunerado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:55
Banco ganha direito de ressarcir cliente desistente somente ao final do consórcio
A decisão, que deve ser seguida de agora em diante, define ainda o prazo de 30 dias após o encerramento do grupo para o banco realizar o repasse ao cliente desistente.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:54
Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID
O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:57
Arquivado pedido de HC de condenado por latrocínio de empresário em Balneário Camboriú (SC)
A Ministra do STF arquivou o pedido de HC ao acusado de envolvimento no roubo seguido de morte do empresário Sebastião Haiser.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 17:20
CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação
A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:00
Sem provar contratação, advogado não recebe honorários
Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:35
Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos
A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:00
Excepcionalidade justifica suspensão de exigência
Enquanto perdurar o movimento grevista nas comarcas do Estado de Mato Grosso, não será exigida a apresentação dos documentos necessários para subsidiar os recursos de agravo de instrumento, cuja expedição dependa das unidades judiciárias por ora paralisadas.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:40
Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la.
